HC 915129 - DECISAO

HC 915129 - DECISAO

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da especial reprovabilidade dos fatos (homicídio doloso qualificado com brutalidade) e do fundado receio de reiteração delitiva (comportamento violento e registros anteriores), de modo que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas não se mostram suficientes; assim, a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: MATHEUS PATINI CARLIN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Custódia Cautelar, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Da Custódia Cautelar Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS PATINI CARLIN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de condições pessoais favoráveis para afastar a custódia provisória
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da especial reprovabilidade dos fatos (homicídio doloso qualificado com brutalidade) e do fundado receio de reiteração delitiva (comportamento violento e registros anteriores), de modo que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas não se mostram suficientes; assim, a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.