RHC 198228 - DECISAO

RHC 198228 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta imputada, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de droga (cerca de 1kg e 300g de maconha), arma de fogo, carregador e munições, bem como pelo contexto fático narrado pela autoridade policial que indica indícios seguros de autoria e materialidade; a alegação de invasão de domicílio não foi debatida pelo Tribunal de origem e, assim, não pode ser reexaminada nesta Corte sem supressão de instância; por esses fundamentos, negou-se provimento ao recurso ordinário e manteve-se a custódia cautelar com base no art.312 do CPP e na necessidade de proteção da ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: DENILSON DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Tráfico De Drogas
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Parties

DENILSON DA SILVA SANTOS

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possível invasão de domicílio e nulidade de provas
  3. 3 possibilidade de análise de matéria não apreciada pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta imputada, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de droga (cerca de 1kg e 300g de maconha), arma de fogo, carregador e munições, bem como pelo contexto fático narrado pela autoridade policial que indica indícios seguros de autoria e materialidade; a alegação de invasão de domicílio não foi debatida pelo Tribunal de origem e, assim, não pode ser reexaminada nesta Corte sem supressão de instância; por esses fundamentos, negou-se provimento ao recurso ordinário e manteve-se a custódia cautelar com base no art.312 do CPP e na necessidade de proteção da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.