RHC 195100 - DECISAO

RHC 195100 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, o paciente obteve liberdade provisória com medidas cautelares diversas e alvará de soltura em 15/05/2024, fato que esvaziou a alegação de excesso de prazo, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: WEVERTON OLIVEIRA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Liberdade Provisória Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WEVERTON OLIVEIRA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 conversão de prisão temporária em preventiva
  3. 3 pedido de relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, o paciente obteve liberdade provisória com medidas cautelares diversas e alvará de soltura em 15/05/2024, fato que esvaziou a alegação de excesso de prazo, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.