HC 912933 - DECISAO

HC 912933 - DECISAO

Parties
Paciente: GEOVANI ALVES BORGES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Instrução Processual, Perícia Grafotécnica, Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Instrução Processual Perícia Grafotécnica Prisão Cautelar

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Parties

GEOVANI ALVES BORGES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Liminar indeferida (consta nos autos)