HC 840620 - DECISAO

HC 840620 - DECISAO

Havendo sentença condenatória superveniente que altera o título da prisão e acrescenta fundamentos jurídicos para a manutenção da custódia cautelar não examinados pelo Tribunal de origem, o habeas corpus que buscava a revogação da preventiva torna-se prejudicado, motivo pelo qual se declarou a prejudicialidade do writ.

Parties
Paciente: GERSON GUEDES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Criminosa

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Parties

GERSON GUEDES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por superveniência de sentença
  3. 3 existência de novo título prisional

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente que altera o título da prisão e acrescenta fundamentos jurídicos para a manutenção da custódia cautelar não examinados pelo Tribunal de origem, o habeas corpus que buscava a revogação da preventiva torna-se prejudicado, motivo pelo qual se declarou a prejudicialidade do writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.