HC 915785 - DECISAO

HC 915785 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou de forma concreta a necessidade da prisão preventiva, destacando o modus operandi do crime que denota periculosidade, os antecedentes do paciente e o risco de reiteração delitiva, além de considerar inviável a substituição por medidas cautelares diversas; ademais, a matéria relativa ao pedido do Ministério Público não foi enfrentada pelo Tribunal impetrado, impedindo análise direta por ocorrer supressão de instância.

Parties
Paciente: ALAN VITOR MACHADO TEODORO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Sistema Acusatório, Periculosidade, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Sistema Acusatório Periculosidade Ordem Pública +1 more

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Parties

ALAN VITOR MACHADO TEODORO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Alegada violação do sistema acusatório pelo indeferimento de pedido ministerial de liberdade
  3. 3 Possibilidade de julgamento monocrático de habeas corpus sem prévia manifestação do parquet em hipóteses de jurisprudência pacífica

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou de forma concreta a necessidade da prisão preventiva, destacando o modus operandi do crime que denota periculosidade, os antecedentes do paciente e o risco de reiteração delitiva, além de considerar inviável a substituição por medidas cautelares diversas; ademais, a matéria relativa ao pedido do Ministério Público não foi enfrentada pelo Tribunal impetrado, impedindo análise direta por ocorrer supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.