RHC 197283 - DECISAO

RHC 197283 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o magistrado singular, atendendo a pedido da defesa, revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura (e-STJ fls. 227/228).

Parties
Agravante: DOUGLAS RODRIGO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Ordinário
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Revogação Da Prisão Preventiva, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto Alvará De Soltura Revogação Da Prisão Preventiva Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

DOUGLAS RODRIGO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda superveniente de objeto do recurso
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o magistrado singular, atendendo a pedido da defesa, revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura (e-STJ fls. 227/228).

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.