RHC 198184 - DECISAO

RHC 198184 - DECISAO

Não houve decretação de prisão de ofício, pois o paciente encontrava-se preso em flagrante; o magistrado, diante da manifestação do Ministério Público e das circunstâncias fáticas (gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração), fundamentou a manutenção da custódia com base nos requisitos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319, devendo assim ser negado provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: Vagner Monteiro de Souza; Vítima: Jadir Carvalho; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia Periculum Libertatis

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Parties

Vagner Monteiro de Souza

Paciente/recorrente

Jadir Carvalho

Vítima

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva de ofício versus manutenção de prisão proveniente de flagrante
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não houve decretação de prisão de ofício, pois o paciente encontrava-se preso em flagrante; o magistrado, diante da manifestação do Ministério Público e das circunstâncias fáticas (gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração), fundamentou a manutenção da custódia com base nos requisitos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319, devendo assim ser negado provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.