HC 915440 - DECISAO

HC 915440 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque não se evidenciou flagrante ilegalidade na decisão de origem: a entrada e busca foram justificadas por atuação policial diante de fatos concretos (suspeitos vistos na frente da casa, bolsa arremessada, autorização para entrada e busca), foram apreendidos entorpecentes e materiais perigosos, e há elementos de periculosidade e risco de reiteração que justificam a manutenção da prisão preventiva; assim, a Súmula 691/STF impede processamento do habeas corpus nesta via perante o STJ salvo ilegalidade manifesta, o que não se constatou.

Parties
Paciente: COSME ANCHIETA; Impetrante: impetrantes; Decisor De Origem: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ameaça, Entrada Em Domicílio, Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ameaça Entrada Em Domicílio Habeas Corpus +1 more

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Parties

COSME ANCHIETA

Paciente

impetrantes

Impetrante

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Decisor De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 legalidade da entrada em domicílio sem mandado e justificativa para ingresso
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade para conversão em preventiva

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque não se evidenciou flagrante ilegalidade na decisão de origem: a entrada e busca foram justificadas por atuação policial diante de fatos concretos (suspeitos vistos na frente da casa, bolsa arremessada, autorização para entrada e busca), foram apreendidos entorpecentes e materiais perigosos, e há elementos de periculosidade e risco de reiteração que justificam a manutenção da prisão preventiva; assim, a Súmula 691/STF impede processamento do habeas corpus nesta via perante o STJ salvo ilegalidade manifesta, o que não se constatou.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.