HC 861187 - DECISAO

HC 861187 - DECISAO

Verificada a perda superveniente do objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente em 02/02/2024 com imposição de medidas cautelares diversas, o pedido do habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ANTONIO DA COSTA ALVES NETO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ANTONIO DA COSTA ALVES NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Prejudicialidade do pedido de habeas corpus em razão de superveniente concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificada a perda superveniente do objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente em 02/02/2024 com imposição de medidas cautelares diversas, o pedido do habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.