RHC 198235 - DECISAO

RHC 198235 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o STJ não reexamina provas no habeas corpus e a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (posse de objetos subtraídos, ferramenta, declarações de testemunhas, gravidade da conduta, periculosidade e indícios de habitualidade/reiteração delitiva, além de frustração da confiança decorrente de liberdade provisória anterior), de modo que medidas diversas da prisão se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: CAIO LAUDENSACK NOGUEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2023098-43.2024.8.26.0000); Coacusado: DAVi DA SILVA LUPI REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Autoria, Reiteracão Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Autoria Reiteracão Delitiva Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

CAIO LAUDENSACK NOGUEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2023098-43.2024.8.26.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão

DAVi DA SILVA LUPI REIS

Coacusado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória no STJ via habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o STJ não reexamina provas no habeas corpus e a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (posse de objetos subtraídos, ferramenta, declarações de testemunhas, gravidade da conduta, periculosidade e indícios de habitualidade/reiteração delitiva, além de frustração da confiança decorrente de liberdade provisória anterior), de modo que medidas diversas da prisão se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.