HC 915436 - DECISAO

HC 915436 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser vedado seu uso como substitutivo de recurso ordinário, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade. O Tribunal de origem motivou de forma pormenorizada a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos: papel de liderança do paciente na organização criminosa, habitualidade e perenidade na associação criminosa, vínculo com apreensões posteriores, uso de nome falso e locação de imóvel para guarda de materiais relacionados ao tráfico, além do risco concreto de evasão e da gravidade dos crimes, justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: ISAIAS FERREIRA SANTIAGO; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Risco De Fuga, Análise De Provas Em Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ISAIAS FERREIRA SANTIAGO

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
  3. 3 existência ou não de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser vedado seu uso como substitutivo de recurso ordinário, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade. O Tribunal de origem motivou de forma pormenorizada a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos: papel de liderança do paciente na organização criminosa, habitualidade e perenidade na associação criminosa, vínculo com apreensões posteriores, uso de nome falso e locação de imóvel para guarda de materiais relacionados ao tráfico, além do risco concreto de evasão e da gravidade dos crimes, justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Indefiro a liminar
  • Não conheço do habeas corpus