HC 899734 - ACORDAO

HC 899734 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve o não conhecimento do habeas corpus e negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade em concreto do delito comprovada pela apreensão de 190 tijolos de maconha (aprox. 158 kg), e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: IRON GOMES MACHADO JUNIOR; Coautuado: FERNANDO IAGO FERREIRA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

IRON GOMES MACHADO JUNIOR

Agravante

FERNANDO IAGO FERREIRA BARBOSA

Coautuado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve o não conhecimento do habeas corpus e negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade em concreto do delito comprovada pela apreensão de 190 tijolos de maconha (aprox. 158 kg), e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal