RHC 198458 - DECISAO

RHC 198458 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (aproximadamente 100 kg/102,45 kg de cocaína), pelo acondicionamento em veículo com possível fundo falso, pelos indícios de autoria e pela declaração do paciente de já ter realizado condutas semelhantes, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: NATANAEL BARBOZA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fiança, Ordem Pública, Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fiança Ordem Pública +1 more

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Parties

NATANAEL BARBOZA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valor da quantidade e acondicionamento da droga como fundamento para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (aproximadamente 100 kg/102,45 kg de cocaína), pelo acondicionamento em veículo com possível fundo falso, pelos indícios de autoria e pela declaração do paciente de já ter realizado condutas semelhantes, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • DENEGO A ORDEM
  • Intimem-se