RHC 195934 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem informou a ocorrência de sentença absolutória e a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, atendendo a pretensão deduzida no writ; fundamento legal: art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: KLAITON ARAUJO DE SOUZA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar, Julgado Prejudicado Pelo STJ
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Princípio Da Homogeneidade, Monitoramento Eletrônico, Absolvição, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Princípio Da Homogeneidade Monitoramento Eletrônico Absolvição Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

KLAITON ARAUJO DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar, Julgado Prejudicado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos pressupostos da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do princípio da homogeneidade
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por monitoramento eletrônico nos termos do art. 282, § 6º, CPP

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem informou a ocorrência de sentença absolutória e a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, atendendo a pretensão deduzida no writ; fundamento legal: art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.