HC 915146 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos do caso (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta da conduta, modus operandi violento e tentativa de ocultação de objetos) que demonstram a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, e não há prova apta a comprovar a alegada debilidade mental que justificaria tratamento diverso neste momento processual.

Parties: Paciente: GEFERSON ALENCAR BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: Inês Aparecida Garcia
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Incidente De Insanidade Mental

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Incidente De Insanidade Mental

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Parties

GEFERSON ALENCAR BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Inês Aparecida Garcia

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação idônea do decreto prisional
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
Mantém-se a prisão preventiva de GEFERSON ALENCAR BRITO.