HC 910827 - DECISAO

HC 910827 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos que demonstram risco à ordem pública e particular periculosidade (modus operandi, emprego de arma, subtração de veículo e confissão informal), o excesso de prazo foi superado pelo oferecimento da denúncia, e a via do habeas corpus não comporta o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: Emerson de Lima Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Inquérito Policial, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Capitulação Jurídica, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Inquérito Policial Fundamentação Da Prisão Preventiva Negativa De Autoria Capitulação Jurídica Gravidade Concreta +1 more

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Parties

Emerson de Lima Junior

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  3. 3 fragilidade do conjunto probatório quanto à autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos que demonstram risco à ordem pública e particular periculosidade (modus operandi, emprego de arma, subtração de veículo e confissão informal), o excesso de prazo foi superado pelo oferecimento da denúncia, e a via do habeas corpus não comporta o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • liminar indeferida em 3/5/2024
  • ordem denegada