HC 892769 - DECISAO

HC 892769 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, em cognição sumária, não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (auto de apreensão, laudo pericial, declarações, mandado de busca) e indícios de vinculação a facção criminosa, bem como na gravidade concreta da conduta (quantidade e identificação das drogas), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: THIAGO ESMERIO SILVEIRA; Corréu: MAICON DEALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão (art. 312 Cpp), Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão (art. 312 Cpp) Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

THIAGO ESMERIO SILVEIRA

Paciente

MAICON DEALMEIDA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, em cognição sumária, não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (auto de apreensão, laudo pericial, declarações, mandado de busca) e indícios de vinculação a facção criminosa, bem como na gravidade concreta da conduta (quantidade e identificação das drogas), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus