RHC 198417 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a sentença e o acórdão de apelação apresentaram fundamentação suficiente para negar o direito de recorrer em liberdade, com remissão às razões que decretaram a prisão preventiva, tendo sido demonstrados a gravidade concreta dos fatos (diversidade e relevante quantidade de drogas), a integração do paciente em organização criminosa com papel relevante, o risco efetivo de reiteração delitiva e a condição de reincidente, bem como o fato de o acusado ter permanecido preso durante toda a instrução, circunstâncias que demonstraram a imprescindibilidade da custódia cautelar e a insuficiência de medidas alternativas (art. 319 CPP).

Parties
Paciente/recorrente: CAINA ALEXANDRE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático Do Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Negativa De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Idônea, Reincidência, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Negativa De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Idônea +2 more

Case Brief

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Parties

CAINA ALEXANDRE DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se a sentença e o acórdão possuem fundamentação idônea para negar ao réu o direito de recorrer em liberdade
  2. 2 Se estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva (garantia da ordem pública, risco de reiteração delitiva, gravidade concreta)
  3. 3 Se a fundamentação por remissão (per relationem) é suficiente na sentença condenatória para manter a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a sentença e o acórdão de apelação apresentaram fundamentação suficiente para negar o direito de recorrer em liberdade, com remissão às razões que decretaram a prisão preventiva, tendo sido demonstrados a gravidade concreta dos fatos (diversidade e relevante quantidade de drogas), a integração do paciente em organização criminosa com papel relevante, o risco efetivo de reiteração delitiva e a condição de reincidente, bem como o fato de o acusado ter permanecido preso durante toda a instrução, circunstâncias que demonstraram a imprescindibilidade da custódia cautelar e a insuficiência de medidas alternativas (art. 319 CPP).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.