HC 916431 - DECISAO

HC 916431 - DECISAO

Denegado o habeas corpus porque a decisão de origem indicou fundamentos concretos para a custódia cautelar (materialidade, indícios de autoria com reconhecimento pelas vítimas, natureza do crime - roubo majorado com arma de fogo -, gravidade e periculosidade que colocam em risco a ordem pública e a instrução criminal), e porque a via do habeas corpus é inadequada para reavaliar questões fático-probatórias não debatidas no tribunal local.

Parties
Impetrante: impetrante; Pacientes: pacientes; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegado Habeas Corpus
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Art. 312 Do CPP, Art. 226 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Roubo Majorado, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Art. 312 Do CPP Art. 226 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) +2 more

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Parties

impetrante

Impetrante

pacientes

Pacientes

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegado Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 observância dos requisitos do reconhecimento pessoal previstos no art. 226 do CPP
  3. 3 adequação do habeas corpus para análise de questões fático-probatórias

Ratio Decidendi

Denegado o habeas corpus porque a decisão de origem indicou fundamentos concretos para a custódia cautelar (materialidade, indícios de autoria com reconhecimento pelas vítimas, natureza do crime - roubo majorado com arma de fogo -, gravidade e periculosidade que colocam em risco a ordem pública e a instrução criminal), e porque a via do habeas corpus é inadequada para reavaliar questões fático-probatórias não debatidas no tribunal local.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.