RHC 196510 - DECISAO

RHC 196510 - DECISAO

Embora existissem elementos de materialidade e indícios de autoria, o Tribunal entendeu, em juízo de proporcionalidade, que a manutenção da prisão preventiva não se mostrava adequada diante da pequena quantidade de drogas apreendidas (0,3 g de cocaína e 0,9 g de maconha), da ausência de especificação da natureza do mandado de prisão anterior nos autos de origem e da inexistência de circunstâncias que demonstrassem periculosidade concreta suficiente. Assim, a custódia foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão adequadas e menos gravosas.

Parties
Paciente/recorrente: MICHAEL SANTOS RAMOS; Autuado: CARLOS FERREIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Provimento
Outcome
Foi dado provimento ao recurso em habeas corpus, confirmada a liminar, e a prisão preventiva do recorrente substituída por medidas cautelares diversas da prisão.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Flagrante, Proporcionalidade, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Flagrante Proporcionalidade Monitoramento Eletrônico

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Parties

MICHAEL SANTOS RAMOS

Paciente/recorrente

CARLOS FERREIRA SANTOS

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Embora existissem elementos de materialidade e indícios de autoria, o Tribunal entendeu, em juízo de proporcionalidade, que a manutenção da prisão preventiva não se mostrava adequada diante da pequena quantidade de drogas apreendidas (0,3 g de cocaína e 0,9 g de maconha), da ausência de especificação da natureza do mandado de prisão anterior nos autos de origem e da inexistência de circunstâncias que demonstrassem periculosidade concreta suficiente. Assim, a custódia foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão adequadas e menos gravosas.

Court Disposition

Foi dado provimento ao recurso em habeas corpus, confirmada a liminar, e a prisão preventiva do recorrente substituída por medidas cautelares diversas da prisão.

Orders

  • comparecimento periódico em juízo, sempre que intimado, para informar endereço e justificar atividades nas condições a serem fixadas pelo juízo
  • proibição de ausentar-se da comarca