HC 912500 - DECISAO

HC 912500 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos do RHC n. 194.537/GO, foi juntada decisão da 1ª Vara competente datada de 21/5/2024 que substituiu a prisão domiciliar do paciente por liberdade provisória, esvaziando o objeto da presente impetração destinada à revogação da prisão preventiva.

Parties
Agravante/paciente: Agravante (ora paciente); Magistrado De Primeira Instância: Juíza da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão, Liberdade Provisória, Competência, Constrangimento Ilegal, Prejudicialidade
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Parties

Agravante (ora paciente)

Agravante/paciente

Juíza da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores

Magistrado De Primeira Instância

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de substituição da prisão preventiva por liberdade provisória
  2. 2 alegação de incompetência do juízo que decretou a prisão preventiva
  3. 3 alegação de risco à saúde e à integridade física do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos do RHC n. 194.537/GO, foi juntada decisão da 1ª Vara competente datada de 21/5/2024 que substituiu a prisão domiciliar do paciente por liberdade provisória, esvaziando o objeto da presente impetração destinada à revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.