HC 916074 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos (grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, material indicado para atividade de tráfico, quantia em dinheiro e circunstâncias do flagrante) que demonstram gravidade e periculosidade, além de risco de reiteração, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Paciente: DJHONCLEITON ALVES DE SOUSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

DJHONCLEITON ALVES DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 risco de reiteração criminosa e garantia da ordem pública
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denego a ordem
Abra-se vista ao Ministério Público Federal