RHC 191344 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas hipóteses do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta, da quantidade e variedade de drogas apreendidas (320g de maconha e 3 invólucros análogos ao crack), da periculosidade e do risco de reiteração demonstrado por mandado de prisão anterior (autos nº 0003129-09.2019.8.17.1130), e por se verificar insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: ALEX PEREIRA FEITOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Proporcionalidade, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Proporcionalidade Reiteração Delitiva Habeas Corpus +1 more

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Parties

ALEX PEREIRA FEITOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis para afastar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas hipóteses do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta, da quantidade e variedade de drogas apreendidas (320g de maconha e 3 invólucros análogos ao crack), da periculosidade e do risco de reiteração demonstrado por mandado de prisão anterior (autos nº 0003129-09.2019.8.17.1130), e por se verificar insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental e manter a decisão agravada nos termos do voto do Relator