RHC 198481 - DECISAO

RHC 198481 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva por estarem demonstrados nos autos a materialidade e indícios suficientes de autoria, a confissão do acusado, a gravidade concreta do delito e indícios de premeditação, configurando risco à ordem pública e evidenciando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: José Natal da Silva; Vítima: Gleuber
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Com Pedido Liminar
Outcome
ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

José Natal da Silva

Paciente

Gleuber

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Com Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva por estarem demonstrados nos autos a materialidade e indícios suficientes de autoria, a confissão do acusado, a gravidade concreta do delito e indícios de premeditação, configurando risco à ordem pública e evidenciando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem conhecida e denegada

Orders

  • nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • publique-se