RHC 198407 - DECISAO

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O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — histórico de violência, descumprimento de medidas protetivas e risco de reiteração delitiva — que justificam a necessidade da segregação para proteção da vítima e manutenção da ordem pública, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes e a alegação de desproporcionalidade em relação ao eventual regime prisional prematura nesta fase processual.

Parties
Paciente: THAUÃ MACIEL FERREIRA; Vítima: ANA JÚLIA FERREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, in Limine
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medida Protetiva, Risco De Reiteração Delitiva, Proporcionalidade Da Medida Cautelar, Regime Inicial De Pena, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica (lei 11.340/2006) Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medida Protetiva Risco De Reiteração Delitiva Proporcionalidade Da Medida Cautelar +2 more

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Parties

THAUÃ MACIEL FERREIRA

Paciente

ANA JÚLIA FERREIRA DOS SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, in Limine

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Proporcionalidade e homogeneidade entre medida cautelar e eventual regime prisional futuro
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante do risco à integridade da vítima

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — histórico de violência, descumprimento de medidas protetivas e risco de reiteração delitiva — que justificam a necessidade da segregação para proteção da vítima e manutenção da ordem pública, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes e a alegação de desproporcionalidade em relação ao eventual regime prisional prematura nesta fase processual.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Recomendado ao Tribunal de origem que promova maior celeridade ao julgamento da ação penal.