RHC 196312 - DECISAO

RHC 196312 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do crime e o modus operandi (extorsão qualificada majorada com emprego de arma de fogo, restrição de liberdade da vítima e concurso de agentes), demonstrando periculosidade; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia cautelar e não se vislumbra possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: THAUAN CAMARGO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

THAUAN CAMARGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (Lei nº 12.403/11)
  3. 3 Fundamentação suficiente da decisão de custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do crime e o modus operandi (extorsão qualificada majorada com emprego de arma de fogo, restrição de liberdade da vítima e concurso de agentes), demonstrando periculosidade; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia cautelar e não se vislumbra possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente
  • Publique-se