RHC 197967 - DECISAO

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Não se conhece do recurso ordinário em habeas corpus porque, conforme registro do Tribunal estadual, a instrução foi encerrada em 23/4/2024, afastando a plausibilidade do excesso de prazo; além disso, a dilação verificada é justificada pela complexidade do processo (rito do Júri, alta periculosidade dos acusados, declínio de competência e diligências em curso) e não decorre de inércia do Poder Judiciário; também foi reconhecida a reiteração de pedidos, impedindo o conhecimento do recurso.

Parties
Paciente: WILLESON SILVA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Recebido Como Pedido De Reconsideração; Decisão Monocrática Sobre Indeferimento Liminar E Não Conhecimento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Júri, Homicídio Qualificado, Reiteração De Pedidos, Competência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Júri Homicídio Qualificado Reiteração De Pedidos +1 more

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Parties

WILLESON SILVA DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Recebido Como Pedido De Reconsideração; Decisão Monocrática Sobre Indeferimento Liminar E Não Conhecimento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 se a instrução foi encerrada
  3. 3 justificativa da dilação de prazo em processo complexo

Ratio Decidendi

Não se conhece do recurso ordinário em habeas corpus porque, conforme registro do Tribunal estadual, a instrução foi encerrada em 23/4/2024, afastando a plausibilidade do excesso de prazo; além disso, a dilação verificada é justificada pela complexidade do processo (rito do Júri, alta periculosidade dos acusados, declínio de competência e diligências em curso) e não decorre de inércia do Poder Judiciário; também foi reconhecida a reiteração de pedidos, impedindo o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.