RHC 198455 - DECISAO

RHC 198455 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos de risco à integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica (formulário de avaliação de riscos e outros indícios de violência reiterada), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; ademais, não se verificou excesso de prazo, diante da regular tramitação do feito e da designação de audiência de instrução próxima.

Parties
Paciente/recorrente: WILDSON PAULINO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento (ordem Conhecida Em Parte E, Nessa Extensão, Denegada)
Outcome
nego provimento do recurso em habeas corpus (ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Audiência De Instrução E Julgamento
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Excesso De Prazo Presunção De Inocência +1 more

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Parties

WILDSON PAULINO DE ALMEIDA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento (ordem Conhecida Em Parte E, Nessa Extensão, Denegada)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 verificação de excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos de risco à integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica (formulário de avaliação de riscos e outros indícios de violência reiterada), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; ademais, não se verificou excesso de prazo, diante da regular tramitação do feito e da designação de audiência de instrução próxima.

Court Disposition

nego provimento do recurso em habeas corpus (ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.