RHC 191650 - DECISAO

RHC 191650 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão de origem apresentou fundamentação válida para a prisão preventiva, baseada em elementos concretos (provas de materialidade, depoimentos, laudos e vídeos) que constituem indícios suficientes de autoria, no modo de execução do crime que revelou gravidade, audácia e brutalidade, e em antecedentes que indicam risco de reiteração, além de reconhecer que o habeas corpus não é meio adequado para aprofundar provas de autoria.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS DE BORGES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento (decisão)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Indícios De Autoria Medidas Cautelares Periculum Libertatis Modus Operandi

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Parties

ANTONIO CARLOS DE BORGES MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 possível ausência de indícios de autoria vs necessidade de incursão probatória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelairas diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão de origem apresentou fundamentação válida para a prisão preventiva, baseada em elementos concretos (provas de materialidade, depoimentos, laudos e vídeos) que constituem indícios suficientes de autoria, no modo de execução do crime que revelou gravidade, audácia e brutalidade, e em antecedentes que indicam risco de reiteração, além de reconhecer que o habeas corpus não é meio adequado para aprofundar provas de autoria.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.