HC 916300 - DECISAO

HC 916300 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente se encontra fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade do delito e periculosidade (modus operandi, homicídio qualificado e risco a terceiros), e o alegado excesso de prazo não caracteriza constrangimento ilegal, pois a demora na instrução decorre de requerimentos probatórios formulados pela defesa (perícias complementares realizadas em outra comarca), sendo aplicável o entendimento de que o atraso provocado pela defesa não enseja relaxamento da prisão.

Parties
Paciente: ANDRE ALVES MACHADO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ANDRE ALVES MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundada na gravidade concreta e no modus operandi
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e possibilidade de relaxamento da prisão
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente se encontra fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade do delito e periculosidade (modus operandi, homicídio qualificado e risco a terceiros), e o alegado excesso de prazo não caracteriza constrangimento ilegal, pois a demora na instrução decorre de requerimentos probatórios formulados pela defesa (perícias complementares realizadas em outra comarca), sendo aplicável o entendimento de que o atraso provocado pela defesa não enseja relaxamento da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal