RHC 198374 - DECISAO

RHC 198374 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e baseada em elementos concretos (flagrante, reconhecimento pelas vítimas, localização dos investigados próximo ao local do crime e encontro do veículo roubado), sendo a gravidade concreta do delito e a periculosidade dos agentes suficientes, neste juízo sumário, para manter a custódia cautelar com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, o habeas corpus não admite o reexame aprofundado das provas.

Parties
Paciente: JEFFERSON MENDES DA SILVA; Paciente: VINÍCIUS VERONEZ PINTO DA SILVA; Paciente: VICTOR HUGO LEMES RODRIGUES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

JEFFERSON MENDES DA SILVA

Paciente

VINÍCIUS VERONEZ PINTO DA SILVA

Paciente

VICTOR HUGO LEMES RODRIGUES DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva baseada em elementos concretos
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de reexame amplo do conjunto probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e baseada em elementos concretos (flagrante, reconhecimento pelas vítimas, localização dos investigados próximo ao local do crime e encontro do veículo roubado), sendo a gravidade concreta do delito e a periculosidade dos agentes suficientes, neste juízo sumário, para manter a custódia cautelar com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, o habeas corpus não admite o reexame aprofundado das provas.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.