RHC 191556 - DECISAO

RHC 191556 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniência de sentença condenatória proferida em 26/03/2024, configurando perda de objeto, razão pela qual a impetração não deve prosseguir no presente formato processual.

Parties
Recorrente/paciente: OSWALDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA; Parte/interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Ilícita, Nulidade Do Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Ilícita Nulidade Do Flagrante

Case Brief

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Parties

OSWALDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Parte/interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniente condenação
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 legalidade do flagrante/invasão domiciliar

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniência de sentença condenatória proferida em 26/03/2024, configurando perda de objeto, razão pela qual a impetração não deve prosseguir no presente formato processual.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.