HC 916135 - DECISAO

HC 916135 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modo de operação com uso de faca, lesão na cabeça da vítima, vídeo e grande perda de sangue) que justificam a garantia da ordem pública, e o habeas corpus não comporta reexame de matéria fática e probatória.

Parties
Paciente: DERICK HENRICK DA LUZ OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar, Decisão Monocrática Denegando a Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Legítima Defesa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Legítima Defesa

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Parties

DERICK HENRICK DA LUZ OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar, Decisão Monocrática Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Cabimento do habeas corpus para reexame da matéria fática e probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modo de operação com uso de faca, lesão na cabeça da vítima, vídeo e grande perda de sangue) que justificam a garantia da ordem pública, e o habeas corpus não comporta reexame de matéria fática e probatória.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.