HC 905428 - DECISAO

HC 905428 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (laudos periciais, filmagens e apreensões), o modus operandi revela periculosidade que justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública, e não há prova de que a condição de saúde do paciente exija cuidados indisponíveis no sistema prisional; além disso, a revisão de fatos e provas é vedada na via do writ.

Parties
Paciente: Rodrigo Gonçalves; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Tiago Stegemann
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Modus Operandi, Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Modus Operandi Periculosidade

Case Brief

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Parties

Rodrigo Gonçalves

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tiago Stegemann

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar por enfermidade do paciente
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (laudos periciais, filmagens e apreensões), o modus operandi revela periculosidade que justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública, e não há prova de que a condição de saúde do paciente exija cuidados indisponíveis no sistema prisional; além disso, a revisão de fatos e provas é vedada na via do writ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar a ordem
  • publique-se