HC 850642 - DECISAO

HC 850642 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em fatos concretos dos autos — homicídio qualificado praticado em comunhão de vontades, com uso de golpes de enxada e disparos de arma de fogo, motivo torpe e indícios de ameaça a testemunhas — estão presentes os requisitos da custódia cautelar, notadamente a garantia da ordem pública e o risco de reiteração, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: HENRIQUE BARBOSA CUNHA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar E Decisão Monocrática De Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

HENRIQUE BARBOSA CUNHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar E Decisão Monocrática De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância da gravidade concreta do delito para justificativa da custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em fatos concretos dos autos — homicídio qualificado praticado em comunhão de vontades, com uso de golpes de enxada e disparos de arma de fogo, motivo torpe e indícios de ameaça a testemunhas — estão presentes os requisitos da custódia cautelar, notadamente a garantia da ordem pública e o risco de reiteração, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.