HC 915504 - DECISAO

HC 915504 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal a ser reconhecido: as instâncias ordinárias registraram indícios concretos de autoria, liderança e integração do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico e à lavagem de dinheiro, a investigação envolveu grande complexidade e inúmeros investigados, haveria risco à ordem pública e necessidade de desarticulação do grupo, não se verificando excesso de prazo ou ausência de contemporaneidade; ademais, habeas corpus não é via adequada para reexame probatório, pelo que o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: WAGNER LISBOA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Contemporaneidade +3 more

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Parties

WAGNER LISBOA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 existência de excesso de prazo/contemporaneidade
  3. 3 idoneidade da fundamentação sobre indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal a ser reconhecido: as instâncias ordinárias registraram indícios concretos de autoria, liderança e integração do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico e à lavagem de dinheiro, a investigação envolveu grande complexidade e inúmeros investigados, haveria risco à ordem pública e necessidade de desarticulação do grupo, não se verificando excesso de prazo ou ausência de contemporaneidade; ademais, habeas corpus não é via adequada para reexame probatório, pelo que o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.