HC 911887 - DECISAO

HC 911887 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta, com elementos que indicaram risco de reiteração delitiva e periculosidade, nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: FAGNER GONZAGA MENDES; Autoridade Coatora: Corte local
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denega a Ordem, in Limine)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Concreta Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FAGNER GONZAGA MENDES

Paciente

Corte local

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denega a Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta, com elementos que indicaram risco de reiteração delitiva e periculosidade, nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se.