HC 912259 - DECISAO
A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, na quantidade e variedade das drogas apreendidas e na situação de reincidência e cumprimento de pena do paciente, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas alternativas para garantir a ordem pública.
- Parties
- Paciente: BRUNO HENRIQUE DE SOUZA JORGE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegada a ordem de habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares, Reincidência
Case Brief
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Parties
BRUNO HENRIQUE DE SOUZA JORGE
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta do decreto prisional
- 3 adequação de medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
Ratio Decidendi
A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, na quantidade e variedade das drogas apreendidas e na situação de reincidência e cumprimento de pena do paciente, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas alternativas para garantir a ordem pública.
Court Disposition
denegada a ordem de habeas corpus
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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