HC 911358 - DECISAO

HC 911358 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada proporcional e devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta do roubo majorado, da utilização e apreensão de arma de fogo, do reconhecimento por vítimas e da necessidade de garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: WILLIAM SOUZA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça (exame in Limine)
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Flagrante, Prova Indiciária
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Flagrante Prova Indiciária

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Parties

WILLIAM SOUZA DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça (exame in Limine)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 peso das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada proporcional e devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta do roubo majorado, da utilização e apreensão de arma de fogo, do reconhecimento por vítimas e da necessidade de garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denegado

Orders

  • denego o habeas corpus.
  • Publique-se.