HC 912629 - DECISAO

HC 912629 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque o acórdão estadual demonstrou fundamentação concreta de risco à ordem pública pela contumácia delitiva da paciente, sua reincidência e os elementos do flagrante (venda e depósito de entorpecente na residência), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para impedir a reiteração delitiva.

Parties
Paciente: ADRIELI DE JESUS GONZAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Contumácia Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública Contumácia Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ADRIELI DE JESUS GONZAGA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de droga e ausência de violência

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o acórdão estadual demonstrou fundamentação concreta de risco à ordem pública pela contumácia delitiva da paciente, sua reincidência e os elementos do flagrante (venda e depósito de entorpecente na residência), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para impedir a reiteração delitiva.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.