HC 885054 - DECISAO

HC 885054 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram, por elementos concretos (modus operandi envolvendo arma de fogo e arma branca, restrição prolongada das vítimas, atuação em concurso de várias pessoas inclusive menores, premeditação e indícios de participação em outros crimes), a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: Marco Túlio Souza Freire; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Goiás; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Itumbiara/GO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Ordem Pública Roubo Circunstanciado Medidas Cautelares

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Parties

Marco Túlio Souza Freire

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Coator

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Itumbiara/GO

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 idoneidade do decreto prisional
  2. 2 existência de periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram, por elementos concretos (modus operandi envolvendo arma de fogo e arma branca, restrição prolongada das vítimas, atuação em concurso de várias pessoas inclusive menores, premeditação e indícios de participação em outros crimes), a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.