HC 864791 - DECISAO

HC 864791 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, após prolação de sentença condenatória em 16/01/2024 que concedeu o apelo do paciente em liberdade; decisão fundada no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: GUSTAVO LAGO DE SOUZA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Habeas Corpus; Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prejudicialidade

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Parties

GUSTAVO LAGO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Habeas Corpus; Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, após prolação de sentença condenatória em 16/01/2024 que concedeu o apelo do paciente em liberdade; decisão fundada no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.