HC 857856 - DECISAO

HC 857856 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta e modus operandi, garantia da ordem pública), não havendo ilegalidade manifesta nem viabilidade das medidas cautelares diversas da prisão, sendo ainda compatível a manutenção da custódia com o regime semiaberto mediante adequação da execução.

Parties
Paciente: JERR JOSE SILVA DOS SANTOS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Regime De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Regime De Cumprimento De Pena

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Parties

JERR JOSE SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após sentença condenatória
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta e modus operandi, garantia da ordem pública), não havendo ilegalidade manifesta nem viabilidade das medidas cautelares diversas da prisão, sendo ainda compatível a manutenção da custódia com o regime semiaberto mediante adequação da execução.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.