HC 912948 - DECISAO

HC 912948 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade da conduta e periculosidade do paciente (apreensão de armas, munições, significativa quantia em dinheiro e material indicativo de tráfico), bem como pela existência de imputação pelo art.16 da Lei 10.826/03, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar risco de reiteração.

Parties
Paciente: JOSE DIOGO FERREIRA DO NASCIMENTO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

JOSE DIOGO FERREIRA DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade da conduta e periculosidade do paciente (apreensão de armas, munições, significativa quantia em dinheiro e material indicativo de tráfico), bem como pela existência de imputação pelo art.16 da Lei 10.826/03, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar risco de reiteração.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.