HC 909069 - DECISAO

HC 909069 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (reincidência, liberação recente seguida de prática de fato análogo, modus operandi e risco de reiteração), sendo necessária para a preservação da ordem pública, de modo que não se verificou constrangimento ilegal passível de reparação no habeas corpus.

Parties
Paciente: Robson Osvaldo de Sousa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador, Porte De Droga, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Periculosidade, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Adulteração De Sinal Identificador Porte De Droga Reincidência +4 more

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Parties

Robson Osvaldo de Sousa

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 fundamentação concreta para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (reincidência, liberação recente seguida de prática de fato análogo, modus operandi e risco de reiteração), sendo necessária para a preservação da ordem pública, de modo que não se verificou constrangimento ilegal passível de reparação no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Manutenção da prisão preventiva imposta ao paciente.