HC 872740 - DECISAO

HC 872740 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 01/04/2024, que gerou novo título judicial a ser impugnado por meio próprio, configurando perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: TIAGO CREMA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Prejudicialidade Por Perda De Objeto Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

TIAGO CREMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 01/04/2024, que gerou novo título judicial a ser impugnado por meio próprio, configurando perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se. Intimem-se.