HC 869055 - DECISAO

HC 869055 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente o modus operandi (roubo em concurso de agentes em transporte coletivo), os quais demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade a ser sanada e a ordem de habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: ISAAC SOUZA DA CONCEICAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado (art. 157, §2º, Incs. II E Vii), Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado (art. 157, §2º, Incs. II E Vii) Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ISAAC SOUZA DA CONCEICAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente o modus operandi (roubo em concurso de agentes em transporte coletivo), os quais demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade a ser sanada e a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.