HC 855409 - DECISAO

HC 855409 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de origem deu provimento ao recurso do réu, reduzindo-lhe a pena e colocando-o em liberdade, o que torna inócua a presente impetração, conforme art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ROGERIO BARROS FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prejudicialidade

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Parties

ROGERIO BARROS FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por suposta ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por perigo à ordem pública em razão do delito e antecedentes
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de origem deu provimento ao recurso do réu, reduzindo-lhe a pena e colocando-o em liberdade, o que torna inócua a presente impetração, conforme art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.