RHC 151106 - DECISAO

RHC 151106 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos delitos, na participação do recorrente em organização criminosa armada (facção Alkaida), na sua atuação de armazenar e ocultar armas e auxiliar no crime que resultou em latrocínio, evidenciando risco ao meio social e necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: Rian Pagnussat Noronha; Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Latrocínio, Corrupção De Menores, Nulidade De Acórdão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Latrocínio Corrupção De Menores Nulidade De Acórdão Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Rian Pagnussat Noronha

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão por suposta falta de fundamentação e desconhecimento dos votos em julgamento virtual
  2. 2 impossibilidade de exame da negativa de autoria na via do habeas corpus por demandar exame fático-probatório aprofundado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública com base em indícios de participação em organização criminosa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos delitos, na participação do recorrente em organização criminosa armada (facção Alkaida), na sua atuação de armazenar e ocultar armas e auxiliar no crime que resultou em latrocínio, evidenciando risco ao meio social e necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.